Qual o motivo para o STF revisar a prisão em 2ª instância?

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     O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal disse em um evento com juristas nessa segunda feira (4) que a suprema corte deverá rever a decisão que permitiu a prisão a partir de uma condenação em segunda instancia, já não é a primeira vez que Gilmar toca nesse assunto, ele que é historicamente ligado ao PSDB e PMDB votou favorável à prisão em 2ª instancia quando a Lava Jato mirava o PT, mas nos últimos meses Gilmar tem visto um grande número de seus aliados sendo levados a justiça por denuncias de corrupção. Muitos indignados com a última decisão do STF sobre o caso dizem que tal decisão prejudica o Estado Democrático de Direito.

     Estado de Direito é aquele país onde impera a lei e seus cidadãos tem amplo acesso a justiça, onde o poder do Estado para punir criminosos é limitado e todas as pessoas acusadas de algum crime tem direito ao contraditório e a ampla defesa não sendo punido antes de ser condenado, será que a prisão em segunda instancia realmente fere a esses princípios citados? Vejamos, alguém que está recorrendo de uma decisão judicial em primeira instancia já foi devidamente investigado pela polícia e indiciado pelo ministério público, apresentou sua defesa ao juiz que foi apreciada, foi condenado baseado em provas e ainda tem resguardado seu direito a recorrer da sentença a um órgão que além de tudo é colegiado. Nesse processo houve algum desrespeito ao Estado de Direito?

     Há no mundo vários países com muito mais tradição democrática que o nosso onde as penas são cumpridas a partir da segunda instancia e ha outros em que se cumpri logo a partir da primeira e o réu recorre cumprindo a sua pena, países como Estados Unidos e França podem servir como bons exemplos para o Brasil. Fica claro na medida em que os fatos ocorrem que o que tem incomodado certos ministros do STF é a prisão de pessoas poderosas e também as eleições do ano que vem que já tem um condenado em primeira instancia, Lula e já é de conhecimento geral o acordo que está ocorrendo no supremo para que o ex presidente possa concorrer nas próximas eleições.


                                                                                                               Atos Henrique Fernandes
     

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