Impeachment de Dilma foi golpe?

     Com as denuncias de ontem, quarta feira 17/05/2017, surgiram afirmações por parte de membros da academia de que tais denuncias comprovam a narrativa petista de que a ex presidente Dilma foi vítima de um golpe parlamentar idealizada pelas "elites", a explicação dessas pessoas dão conta de que as aberturas de crédito suplementares foram apenas manobras fiscais que não são ideais mas que são legais, e que o golpe aconteceu porque Dilma baixou a taxa de juros causando prejuízo financeiros as "elites" que enriquecem com as altas taxas de juros. Para corroborar com essas explicações eles afirmam que os acusadores da ex presidente nunca puderam dizer objetivamente qual crime ela cometeu.

     Primeiramente para afirmar que os acusadores Dilma não podem dizer porque ela foi condenada, ou o individuo mente ou é desinformado, Dilma  foi acusada de decretar créditos suplementares e de realizar pedaladas fiscais. a LDO ( leis de diretrizes orçamentarias) regulamenta o orçamento da união, diz o que não se pode de maneira alguma fazer e deixar de fazer, e também diz o que se pode fazer desde que sejam observadas algumas regras, os pontos mais importantes dessa lei são o fato de que para cada despesa deve haver previsão de receita, o orçamento deve ser aprovado pelo congresso, é vedado ao chefe do poder executivo tomar empréstimos de bancos públicos.

     Pedalada fiscal foi, Dilma jogar para o mês seguinte um pagamento que deveria ocorrer no mesmo mês, até ai não há problema, mas quando pessoas sacam por exemplo seguro desemprego na Caixa Econômica Federal ele está sacando um direito que é financiado pelo governo, não pelo banco, quando o governo não paga a Caixa na data correta configura-se empréstimo, e isso aconteceu no mandato de Dilma, ouvi de alguém que isso foi apenas um recurso contábil quitado ao final do ano, ora, empréstimos são quitados, foi empréstimo e não calote, não importa também se foi em curto período de tempo, pois não ha exceções previstas em lei.

"Art. 167. São vedados:  
X – a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de receita, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;" (Constituição Federal)

"Art. 36. É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo. Parágrafo único. O disposto no caput não proíbe instituição financeira controlada de adquirir, no mercado, títulos da dívida pública para atender investimento de seus clientes, ou títulos da dívida de emissão da União para aplicação de recursos próprios." (LRF)

      A lei de responsabilidade fiscal também proibi o chefe do executivo de liberar crédito sem aval do Congresso, o que Dilma também fez, ela em 2014 e 2015 um série de decretos de créditos suplementares de alto valor sem aval do congresso, esses créditos não estavam previstos no orçamento apresentado ao Congresso pelo governo da petista, que uma clara afronta a LRF. Lembrando que esse é o arcabouço jurídico do impeachment mas esse tipo de julgamento é também de natureza política e ai também pesa a inabilidade política e incompetência gerencial, com base nisso só se pode concluir que não houve golpe e o nosso país apesar de todo panorama de corrupção tem suas instituições democraticas funcionando a todo vapor.


                                                                                                      Atos Henrique Fernandes


https://oglobo.globo.com/brasil/dilma-cometeu-crime-18366079

http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/05/02/especialistas-entendem-que-dilma-cometeu-crime-de-responsabilidade

/http://www.politize.com.br/crime-de-responsabilidade-dilma-argumentos/

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/08/25/ha-crime-de-responsabilidade-e-dilma-agravou-crise-diz-procurador-do-tcu.htm

https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/70313/738485.pdf?sequence=2


https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=ABERTURA+DE+CR%C3%89DITO+SUPLEMENTAR

http://blogs.oglobo.globo.com/miriam-leitao/post/e-crime-banco-publico-emprestar-para-governo-565020.html

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm

http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/nova-lei-sobre-credito-suplementar-nao-muda-acusacao-contra-dilma-diz-especialista/